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dezembro, 2023

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 295/2023 (LOA 2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Quatipuru para o exercício financeiro de 2024)

dezembro, 2022

dez 14 LEI Nº 285/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Quatipuru para o exercício financeiro de 2023)

outubro, 2022

out 05 LEI Nº 280/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências)

dezembro, 2021

dez 07 LEI Nº 269/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual – PPA 2022 – 2025, para o município de Quatipuru e estabelece outras providências)

dez 07 LEI Nº 270/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Quatipuru para o exercício financeiro do ano de 2022)

junho, 2021

jun 30 LEI Nº 267/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Fixa a lei diretrizes para elaboração do orçamento para o ano de 2022 no município de quatipuru e dá outras)

julho, 2020

jul 20 LEI Nº 254/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2021 e dá outras providências)

janeiro, 2020

jan 04 LEI Nº 257/2020, DE 04 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Quatipuru do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)

dezembro, 2019

dez 18 LEI Nº 252/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Quatipuru do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)

julho, 2019

jul 09 LEI Nº 251/2019, DE 09 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2020 e dá outras providências)

janeiro, 2019

jan 02 LEI Nº 249/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Quatipuru do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)

julho, 2018

jul 11 LEI Nº 247/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências)

maio, 2018

maio 21 LEI Nº 242/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de cargos e de carreira dos servidores da câmara municipal de Quatipuru, e dá outras providências)

dezembro, 2017

dez 28 LEI Nº 239/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa anual do município de quatipuru do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)

dez 20 LEI Nº 238/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual do município de quatipuru do Pará, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências)

julho, 2017

jul 04 LEI Nº 237/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2018 e dá outras providências)

janeiro, 2017

jan 03 LEI Nº 234/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Quatipuru, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)

julho, 2001

jul 10 LEI Nº 057/2001, DE 10 DE JULHO DE 2001 (Dispõe sobre o regime jurídico estatuário dos servidores públicos da administração direita do município de Quatipuru e dá outras providências)

dezembro, 1998

dez 15 LEI ORGÂNICA

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