Atividades Legislativas
janeiro, 2024
SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2024 (RECESSO)
dezembro, 2023
novembro, 2023
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
ATA DA SESSÃO ESPECIAL, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
outubro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 050/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (Estima receita e fixa a despesa do Município de Quatipuru para o exercício de 2024)
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
setembro, 2023
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
agosto, 2023
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 047/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Altera, Regulariza e Atualiza o Plano de Carreiras, Cargos e Salarios do Quadro de Servidores do Município de Quatipuru, Lei Nº 107/2006 e Dá Outras Providências)
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 045/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do valor do duodécimo através da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Quatipuru, Estado do Pará, para o exercício de 2023 e dá outras providências)
ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE ABERTURA, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DE ABERTURA, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
junho, 2023
ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
maio, 2023
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
SEM PROJETOS DE LEI EM MAIO/2023
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
abril, 2023
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
março, 2023
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal N° 11.738/2008)
PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 3 e 4° da Constituição Federal)
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Institui a data comemorativa do aniversário do Distrito de Boa Vista do município de Quatipuru/PA, e dá outras providências)
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
fevereiro, 2023
dezembro, 2022
novembro, 2022
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
outubro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Quatipuru para o exercício financeiro de 2023)
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 036/2022, DE 02 DE OUTUBRO DE 2022 (Revisão de estimativa da receita e da fixação da despesa, dos Poderes Legislativo e Executivo do município de Quatipuru-PA para o exercício financeiro de 2022 e altera dispositivos da Lei Municipal nº 270/2021)
setembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 035/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera plano de cargos, carreira dos servidores da Câmara Municipal de Quatipuru (Lei Municipal Nº 242/2018) para reajuste o vencimento base, e dá outras providências)
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
agosto, 2022
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 032/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício financeiro de 2022 e altera a redação do art. 8º, II da Lei Municipal Nº 270/2021)
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE ABERTURA, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 (SEM PAUTA, ATÉ O MOMENTO)
julho, 2022
junho, 2022
ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA, ATÉ O MOMENTO)
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
maio, 2022
PROJETO DE LEI Nº 031/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre Concessão de Título de Doação de uma área de terra à Municipalidade/Prefeitura Municipal de Quatipuru)
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
abril, 2022
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
março, 2022
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
fevereiro, 2022
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE ABERTURA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Alteram, regulariza e atualiza o plano de carreira, cargos e salários do quadro de servidores do Município de Quatipuru, Lei nº 107/2006 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do Município de Quatipuru, Lei nº 057/2001 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a possibilidade de concessão do abono – FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica)
PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 (Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público de educação básica)
dezembro, 2021
novembro, 2021
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
outubro, 2021
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
setembro, 2021
agosto, 2021
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
julho, 2021
junho, 2021
maio, 2021
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
abril, 2021
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB)
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título de doação de uma área de terra urbana ao Sr. Leandro Silva Rosa)
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título de doação de uma área de terra urbana ao Sr. Leandro Silva da Rosa)
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título de doação de uma área de terra urbana ao Sr. Leandro Silva da Rosa)
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 02 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título de doação de uma área de terra urbana ao Sr. Teodoro Pereira Borges)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 02 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título de doação de uma área de terra urbano ao Sr. Teodoro Pereira Borges)
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 02 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título de doação de uma área de terra urbana ao Sr. Teodoro Pereira Borges)
fevereiro, 2021
setembro, 2020
fevereiro, 2020
dezembro, 2019
novembro, 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
outubro, 2019
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
setembro, 2019
PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
agosto, 2019
julho, 2019
junho, 2019
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
maio, 2019
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2019
abril, 2019
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019 (Adoto o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Quatipuru e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a vinculação da cota de ICMS Verde, repassado pelo Estado do Pará ao Município de Quatipuru e dá outras providências)
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2019
março, 2019
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2019
fevereiro, 2019
janeiro, 2019
setembro, 2018
agosto, 2018
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
junho, 2018
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2018
maio, 2018
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2018
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2018
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2018
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2018
abril, 2018
março, 2018
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 03 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre a concessão de proibição de corte de fornecimento de energia elétrica as sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias de feriados, no Município de Quatipuru-PA, e dá outras providências)
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2018
fevereiro, 2018
dezembro, 2017
novembro, 2017
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017
outubro, 2017
setembro, 2017
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
agosto, 2017
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
junho, 2017
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2017
maio, 2017
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2017
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2017
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2017
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2017
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2017
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2017
abril, 2017
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2017
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2017
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2017
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2017
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
março, 2017
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2017
